Flashcard FC613992
Qual o órgão competente para apreciar relatório de estágio probatório que sugere o não vitaliciamento e a que órgão cabe recurso?
Sem classificação
FGV · 2025
Qual o órgão competente para apreciar relatório de estágio probatório que sugere o não vitaliciamento e a que órgão cabe recurso?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O relatório deve ser apreciado pelo Conselho Superior do Ministério Público, com possibilidade de recurso ao Colégio de Procuradores de Justiça.• Conselho Superior: órgão colegiado competente para avaliar o desempenho dos membros e decidir sobre a confirmação no cargo, observando contraditório e ampla defesa.
• Colégio de Procuradores de Justiça: instância competente para reapreciar, por recurso, questões graves relativas ao vitaliciamento de membros em estágio probatório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610553
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em