Flashcard FC613994
Quem decide sobre o afastamento de membro do Ministério Público estadual e qual a natureza dessa decisão?
Sem classificação
FGV · 2025
Quem decide sobre o afastamento de membro do Ministério Público estadual e qual a natureza dessa decisão?
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Resposta
O Procurador‑Geral de Justiça decide sobre o afastamento, e a decisão tem caráter administrativo e discricionário.• Procurador‑Geral de Justiça: exerce competência administrativa para autorizar ou negar ausências, avaliando conveniência e oportunidade e a compatibilidade com as funções e normas internas.
• Antecedente de afastamento: dias já usufruídos não geram direito absoluto a novo afastamento; serão considerados no juízo discricionário do Procurador‑Geral de Justiça.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610555
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