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Flashcard FC614017

Que medidas imediatas podem adotar as equipes de gestão de pessoas e de saúde para proteger vítimas de assédio ou discriminação?

Legislação do CNJ

FGV · 2025

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Federais: Legislação do CNJ, responda:

Que medidas imediatas podem adotar as equipes de gestão de pessoas e de saúde para proteger vítimas de assédio ou discriminação?
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Resposta

Equipes de gestão de pessoas e de saúde podem adotar medidas imediatas, de caráter preventivo e assistencial, para preservar a saúde e a integridade física e moral das pessoas afetadas por assédio ou discriminação.

• Medidas preventivas: ações de acolhimento e redução de riscos psicossociais voltadas à proteção imediata das vítimas.
• Realocação consensual: sugestão de transferência dos servidores para outra unidade mediante anuência dos realocados, sem substituir procedimentos disciplinares formais.





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