Em que situação o juiz pode determinar o registro em apartado dos dados qualificativos e endereços de vítimas ou testemunhas?

Resposta

O juiz pode determinar o registro em apartado dos dados qualificativos e endereços quando vítimas ou testemunhas estiverem ameaçadas ou em grave risco, tornando essas informações sigilosas e não constantes dos autos físicos ou eletrônicos.

A medida visa resguardar a integridade física e a privacidade, evitando exposição que possa agravar o risco.