Flashcard FC614021
Qual providência é obrigatória quando há emprego de IA generativa para auxiliar na redação de ato judicial?
Legislação do CNJ
VUNESP · 2025
Qual providência é obrigatória quando há emprego de IA generativa para auxiliar na redação de ato judicial?
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Resposta
É obrigatório o registro automático, no sistema interno do tribunal, do uso de IA generativa para auxiliar na redação de ato judicial.• Registro automático: deve constar no sistema interno do tribunal para fins de estatísticas, monitoramento e eventual auditoria, garantindo transparência e rastreabilidade do uso da tecnologia no processo decisório.
• Menção na decisão: a indicação no corpo da decisão fica a critério do magistrado, mas o assentamento eletrônico é devido.
• Objetivo institucional: conciliar o uso responsável da tecnologia com mecanismos de controle institucional, segurança da informação e responsabilidade funcional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610582
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