Flashcard FC614022
Que tratamento é assegurado ao magistrado preso antes do julgamento final e como deve ocorrer sua oitiva como testemunha?
Lei Complementar nº 35/1979 - Lei Orgânica da Magistratura Nacional
FGV · 2025
Que tratamento é assegurado ao magistrado preso antes do julgamento final e como deve ocorrer sua oitiva como testemunha?
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Resposta
O magistrado sujeito a prisão antes do julgamento final deve ser recolhido a prisão especial ou à sala especial de Estado-Maior, e quando for ouvido como testemunha deve ser ouvido em dia, hora e local previamente ajustados com a autoridade ou juiz de instância igual ou inferior.• Prisão especial: Recolhimento à prisão especial ou à sala especial de Estado-Maior por ordem e à disposição do Tribunal ou do órgão especial enquanto não houver julgamento final.
• Oitiva como testemunha: Audiência em dia, hora e local previamente ajustados com a autoridade ou juiz de instância igual ou inferior.
Veja como foi cobrado:
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