Flashcard FC614023
Quem é competente para decidir o incidente de suspensão liminar?
Sem classificação
FCC · 2025
Quem é competente para decidir o incidente de suspensão liminar?
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Resposta
A competência para decidir o incidente de suspensão liminar é do Presidente do Tribunal competente para conhecer do recurso.Isso significa que a análise inicial é administrativa e monocrática, cabendo ao presidente avaliar se há motivos para suspender a eficácia da decisão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610584
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