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De acordo com a Lei nº 13.316/2016 - Dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União: Art. 9º Ao servidor integrante das carreiras dos servidores do Ministé
Legislação Específica do MPU
Art. 9º Ao servidor integrante das carreiras dos servidores do Ministério Público da União será permitida movimentação, a critério do chefe do Ministério Público da União, para ocupação de vagas nas diversas unidades administrativas, consoante os seguintes critérios:
I - concurso de remoção , a ser realizado de forma a atender a conveniência e oportunidade da administração;
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Resposta
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Lei nº 13.316/2016 - Dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União
CAPÍTULO IV - DA MOVIMENTAÇÃO
Art. 9º Ao servidor integrante das carreiras dos servidores do Ministério Público da União será permitida movimentação, a critério do chefe do Ministério Público da União, para ocupação de vagas nas diversas unidades administrativas, consoante os seguintes critérios:
I - concurso de remoção, a ser realizado de forma a atender a conveniência e oportunidade da administração;
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