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De acordo com a Lei nº 13.316/2016 - Dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União: Art. 15. O AQ incidirá sobre o vencimento básico do cargo efetivo do s
Legislação Específica do MPU
Art. 15. O AQ incidirá sobre o vencimento básico do cargo efetivo do servidor, observados os seguintes percentuais:
I - 12,5% (doze inteiros e cinco décimos por cento), ao portador de título de doutor;
II - 10% (dez por cento), ao portador de título de mestre;
III - 7,5% (sete inteiros e cinco décimos por cento), ao portador de certificado de especialização;
IV - 5% (cinco por cento), ao portador de diploma de curso superior;
V - 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento), para cada conjunto de ações de treinamento que totalize pelo menos cento e vinte horas, observado o limite máximo de 5% (cinco por cento).
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Resposta
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Lei nº 13.316/2016 - Dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União
CAPÍTULO V - DA REMUNERAÇÃO
Art. 15. O AQ incidirá sobre o vencimento básico do cargo efetivo do servidor, observados os seguintes percentuais:
I - 12,5% (doze inteiros e cinco décimos por cento), ao portador de título de doutor;
II - 10% (dez por cento), ao portador de título de mestre;
III - 7,5% (sete inteiros e cinco décimos por cento), ao portador de certificado de especialização;
IV - 5% (cinco por cento), ao portador de diploma de curso superior;
V - 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento), para cada conjunto de ações de treinamento que totalize pelo menos cento e vinte horas, observado o limite máximo de 5% (cinco por cento).
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