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De acordo com a Portaria PGR/MPU nº 247/2023 - Institui o programa de integridade do Ministério Público da União: Art. Art. 4º São elementos fundamentais que devem nortear o Progra
Legislação Específica do MPU
Art. Art. 4º São elementos fundamentais que devem nortear o Programa de
Integridade do MPU:
I - governança pública;
II - transparência;
III - compliance;
IV - profissionalismo e meritocracia;
V - inovação;
VI - sustentabilidade e responsabilidade social;
VII - prestação de contas e responsabilização;
VIII - tempestividade e capacidade de resposta;
IX - aprimoramento e simplificação regulatória; e
X - vedação ao nepotismo.
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Resposta
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Portaria PGR/MPU nº 247/2023 - Institui o programa de integridade do Ministério Público da União
CAPÍTULO II - DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE
Art. 4º São elementos fundamentais que devem nortear o Programa de
Integridade do MPU:
I - governança pública;
II - transparência;
III - compliance;
IV - profissionalismo e meritocracia;
V - inovação;
VI - sustentabilidade e responsabilidade social;
VII - prestação de contas e responsabilização;
VIII - tempestividade e capacidade de resposta;
IX - aprimoramento e simplificação regulatória; e
X - vedação ao nepotismo.
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