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De acordo com a Portaria PGR/MPU nº 247/2023 - Institui o programa de integridade do Ministério Público da União: Art. 6º Compete ao Coordenador do Comitê de Integridade do MPU: I
Legislação Específica do MPU
Art. 6º Compete ao Coordenador do Comitê de Integridade do MPU:
I - convocar, presidir e dirigir as reuniões do colegiado, adotando as medidas
necessárias ao pleno funcionamento do Comitê de Integridade do MPU;
II - assinar as deliberações do Comitê de Integridade do MPU, representando-o interna e externamente.
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Resposta
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Portaria PGR/MPU nº 247/2023 - Institui o programa de integridade do Ministério Público da União
CAPÍTULO III - DO COMITÊ DE INTEGRIDADE
Art. 6º Compete ao Coordenador do Comitê de Integridade do MPU:
I - convocar, presidir e dirigir as reuniões do colegiado, adotando as medidas
necessárias ao pleno funcionamento do Comitê de Integridade do MPU;
II - assinar as deliberações do Comitê de Integridade do MPU, representando-o interna e externamente.
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