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Flashcard FC623255

Qual princípio orçamentário exige a discriminação do local de execução das ações e dos projetos plurianuais de grande vulto?

Orçamento Público

CESGRANRIO · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Qual princípio orçamentário exige a discriminação do local de execução das ações e dos projetos plurianuais de grande vulto?
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Resposta

O princípio da regionalização exige a indicação do local onde as ações serão realizadas e a discriminação dos projetos plurianuais de grande vulto.



• Localização: orienta a distribuição de recursos entre territórios e reduz desigualdades regionais.
• Programações genéricas: limita programas sem beneficiário definido e impõe condições para transferências voluntárias.
• Transparência: permite maior controle, planejamento territorial e avaliação dos impactos dos investimentos públicos.





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