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Flashcard FC623256

Qual princípio orçamentário veda deduções das receitas e das despesas na LOA?

Orçamento Público

CESGRANRIO · 2019

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Qual princípio orçamentário veda deduções das receitas e das despesas na LOA?
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Resposta

O Princípio do Orçamento Bruto determina que todas as receitas e despesas constem na LOA pelos seus valores brutos, sem deduções prévias e com eventual retenção demonstrada separadamente.

• Transferências: registradas como despesa no repassador e como receita no recebedor, preservando a visibilidade completa.
• Finalidade: promover transparência, controle e comparabilidade dos fluxos públicos.





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