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Flashcard FC623266

O que o Plano Plurianual (PPA) estabelece?

Orçamento Público

CESGRANRIO · 2015

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

O que o Plano Plurianual (PPA) estabelece?
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Resposta

O PPA é o plano de médio prazo que estabelece, para o quadriênio, programas, objetivos e metas, e orienta a ação governamental, especialmente investimentos e outras despesas de capital.

• Elaboração: elaborado e encaminhado ao Poder Legislativo no primeiro ano do mandato do chefe do Executivo.
• Vigência: cobre quatro anos, iniciando-se no segundo ano do mandato e alcançando o primeiro ano do mandato subsequente.





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