Flashcard FC623272
Em qual instrumento deve constar a avaliação de passivos contingentes e de outros riscos capazes de afetar as contas públicas?
Orçamento Público
CESGRANRIO · 2014
Em qual instrumento deve constar a avaliação de passivos contingentes e de outros riscos capazes de afetar as contas públicas?
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Resposta
A avaliação deve constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• Anexo de Riscos Fiscais: descreve contingências, estimativas de impacto orçamentário e cenários capazes de comprometer receitas e despesas.
• Reserva de contingência: dotação global definida pela LDO para cobrir passivos contingentes e eventos fiscais imprevistos.
• Lei de Responsabilidade Fiscal: reforça o conteúdo da LDO para promover transparência e equilíbrio das contas públicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/616105
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em