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Flashcard FC623275

Quais são os três blocos que compõem a Lei Orçamentária Anual?

Orçamento Público

CESGRANRIO · 2015

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Quais são os três blocos que compõem a Lei Orçamentária Anual?
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Resposta

A LOA é composta pelo Orçamento Fiscal, pelo Orçamento de Investimento e pelo Orçamento da Seguridade Social.

• Orçamento Fiscal: abrange as receitas e despesas dos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações mantidas pelo poder público.
• Orçamento de Investimento: refere-se às empresas em que a União detenha a maioria do capital social com direito a voto e reúne os recursos previstos para suas atividades empresariais.
• Orçamento da Seguridade Social: contempla as ações de assistência, previdência e saúde, abrangendo todos os órgãos, entidades, fundos e fundações vinculados à seguridade.





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