Flashcard FC623279
O que determina a regra de ouro das finanças públicas?
Orçamento Público
CESGRANRIO · 2024
O que determina a regra de ouro das finanças públicas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A regra de ouro veda que operações de crédito financiem despesas correntes, exigindo que não excedam o montante das despesas de capital.• Limite: a realização de operações de crédito não pode exceder o montante das despesas de capital.
• Finalidade: as operações de crédito devem destinar-se, em regra, a investimentos, inversões e outras despesas de capital.
• Exceção: o limite só pode ser ultrapassado por créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados por maioria absoluta em lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/616112
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em