Flashcard FC623294
Qual é a natureza orçamentária de receitas temporárias e devolutivas e de receitas arrecadadas não previstas na Lei Orçamentária anual?
Receita Pública (AFO e CPU)
CESGRANRIO · 2014
Qual é a natureza orçamentária de receitas temporárias e devolutivas e de receitas arrecadadas não previstas na Lei Orçamentária anual?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Receitas temporárias e devolutivas são extraorçamentárias, enquanto receitas arrecadadas não previstas na Lei Orçamentária anual devem ser registradas como orçamentárias.• Receita extraorçamentária: recurso do qual o ente público é mero depositário, com obrigação de restituição, que não integra a receita orçamentária.
• Receita orçamentária: ingresso arrecadado que, mesmo não previsto na LOA, deve ser apropriado nas rubricas próprias e usado conforme os procedimentos legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/616127
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em