Qual é a primeira categoria da classificação por natureza que serve de base para o cálculo do parâmetro usado no acompanhamento dos limites fiscais?

Resposta

A primeira categoria é a das receitas correntes, que servem de ponto de partida para o cálculo da Receita Corrente Líquida.

RCL: obtida pela diferença entre as receitas correntes e as deduções previstas na LRF.

A RCL é utilizada como base para limites legais, por exemplo o teto da despesa com pessoal.