Flashcard FC623304
Qual estágio da receita pública corresponde ao momento em que os valores se tornam disponíveis ao ente público?
Receita Pública (AFO e CPU)
CESGRANRIO · 2014
Qual estágio da receita pública corresponde ao momento em que os valores se tornam disponíveis ao ente público?
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Resposta
O recolhimento é o estágio em que os valores se tornam efetivamente disponíveis ao ente público.
• Unidade de tesouraria: O recolhimento obedece ao princípio da unidade de tesouraria, não permitindo fragmentação para caixas especiais, conforme entendimento do MCASP e do art. 56 da Lei n.º 4.320/1964.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/616137
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