Flashcard FC623319
O que é o destaque na descentralização orçamentária?
Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira
CESGRANRIO · 2014
O que é o destaque na descentralização orçamentária?
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Resposta
Destaque é a descentralização orçamentária externa em que créditos são transferidos de um ministério para outro da mesma esfera de governo, transferindo a capacidade de execução sem criar nova dotação originária.• Tipo: descentralização externa entre unidades de estruturas administrativas diferentes na mesma esfera de governo.
• Ato: procedimento administrativo que formaliza a transferência para que a unidade recebedora execute a despesa.
• Efeito orçamentário: preserva a finalidade e a natureza dos recursos e permite ajustar a alocação sem alterar a estrutura global do orçamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/616152
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