Flashcard FC623322
Qual órgão exerce o controle das operações de crédito, avais e garantias e dos direitos e haveres da União?
Lei nº 10.180/2001
CESGRANRIO · 2014
Qual órgão exerce o controle das operações de crédito, avais e garantias e dos direitos e haveres da União?
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Resposta
O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal exerce o controle das operações de crédito, avais e garantias e dos direitos e haveres da União.
Essa atribuição decorre do Art. 74 da Constituição Federal e está detalhada pela Lei nº 10.180/2001, que organiza o Sistema de Controle Interno e estabelece suas finalidades práticas.
• Comprovação da legalidade: comprovar a legalidade da gestão pública.
• Eficiência e eficácia: avaliar a eficiência e a eficácia da gestão pública.
• Apoio ao controle externo: apoiar o controle externo na fiscalização das contas públicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/616155
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