Flashcard FC623329
Qual princípio da contabilidade pública reconhece personalidade patrimonial própria da unidade pública e exige prestação de contas pelos agentes?
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
CESGRANRIO · 2014
Qual princípio da contabilidade pública reconhece personalidade patrimonial própria da unidade pública e exige prestação de contas pelos agentes?
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Resposta
O Princípio da Entidade estabelece que a unidade pública possui personalidade patrimonial própria e distinta dos bens e obrigações dos responsáveis, exigindo prestação de contas pelos seus gestores.• Autonomia patrimonial: decorre da destinação social do patrimônio público, que existe para finalidades coletivas e não interesses particulares.
• Responsabilização: impõe a obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos e a responsabilização administrativa, civil e penal por irregularidades.
• Transparência: sustenta a obrigação de divulgação e accountability na administração pública.
Veja como foi cobrado:
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