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Flashcard FC623334

Quais evidências apontam que uma combinação no setor público deve ser tratada como fusão?

Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública

CESGRANRIO · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública, responda:

Quais evidências apontam que uma combinação no setor público deve ser tratada como fusão?
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Resposta

A combinação deve ser tratada como fusão quando não há transferência de controle nem beneficiários dos ativos líquidos transferidos.

• Imposição externa: combinação imposta por terceiro sem envolvimento das partes no processo decisório, evidenciando ausência de transferência voluntária de controle ou contraprestação destinada a titulares dos ativos líquidos.
• Ausência de titulares: contraprestação não é paga porque não existe quem tenha direito aos ativos líquidos transferidos, indicando que não houve aquisição econômica de controle.





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