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Flashcard FC623347

O que caracteriza uma empresa estatal dependente segundo a LRF?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

CESGRANRIO · 2023

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

O que caracteriza uma empresa estatal dependente segundo a LRF?
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Resposta

Empresa estatal dependente é a que recebe do ente controlador recursos para pagamento de despesas de pessoal, de custeio ou de capital, nos termos da LRF.

• Financiamento de capital: o aporte do ente para despesas de capital não afasta o enquadramento como dependente quando já há transferências para pessoal ou custeio.
• Aporte por aumento de capital: recursos destinados ao capital provenientes de aumento da participação acionária são excluídos da caracterização.





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