Flashcard FC623349
Como deve ser feita a recomposição das dotações quando a receita prevista é restabelecida parcialmente após limitação de empenho?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
CESGRANRIO · 2024
Como deve ser feita a recomposição das dotações quando a receita prevista é restabelecida parcialmente após limitação de empenho?
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Resposta
A recomposição deve ser feita proporcionalmente às reduções originalmente aplicadas às dotações que tiveram empenhos limitados.
Recomposição proporcional: se a receita se restabelece em 30%, cada dotação terá liberada 30% do montante suprimido, observando a proporcionalidade entre as rubricas afetadas e sem criação de nova receita.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/616182
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