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Flashcard FC623350

Como devem ser tratados os recursos legalmente vinculados ao analisar a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

CESGRANRIO · 2023

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

Como devem ser tratados os recursos legalmente vinculados ao analisar a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso?
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Resposta

O analista deve considerar esses recursos como financeiramente bloqueados e aplicáveis exclusivamente à destinação legal, inclusive quando provenientes de exercícios anteriores.



• Saldos vinculados: devem ser tratados como bloqueados e não desviados para outras finalidades, mesmo se originários de exercícios passados.
• Previsão de pagamentos: refletir esses montantes na programação financeira e priorizar despesas compatíveis com sua destinação legal.





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