Flashcard FC623354
Quando deve ser transferido ao Tesouro o resultado do Banco Central apurado após constituição ou reversão de reservas?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
CESGRANRIO · 2014
Quando deve ser transferido ao Tesouro o resultado do Banco Central apurado após constituição ou reversão de reservas?
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Resposta
Deverá ser transferido ao Tesouro até o décimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais.O prazo começa a contar a partir da aprovação desses balanços, e a transferência precisa ocorrer no décimo dia útil posterior a essa aprovação.
Veja como foi cobrado:
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