Flashcard FC623362
Como a despesa com pessoal das universidades estaduais é tratada para fins da LRF?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
CESGRANRIO · 2024
Como a despesa com pessoal das universidades estaduais é tratada para fins da LRF?
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Resposta
A despesa com pessoal das universidades estaduais integra a despesa total com pessoal do respectivo ente federativo e é considerada no limite global de pessoal previsto pela LRF.• Administração indireta: universidades estaduais compõem a despesa total com pessoal do Estado e são incluídas no limite global de pessoal.
• Limite por Poder: esses gastos também concorrem à parcela destinada ao Poder Executivo estadual e submetem-se aos limites internos de gasto com pessoal.
Veja como foi cobrado:
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