Flashcard FC623367
Que garantia é promovida pela participação popular e audiências públicas na gestão fiscal?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
CESGRANRIO · 2019
Que garantia é promovida pela participação popular e audiências públicas na gestão fiscal?
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Resposta
Está sendo assegurada a transparência.• Transparência: assegurada mediante incentivo à participação popular e à realização de audiências públicas durante a elaboração e discussão dos planos, da lei de diretrizes orçamentárias e dos orçamentos, tornando públicos os debates, permitindo o acesso à informação, viabilizando o controle social e a responsabilização dos gestores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/616200
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