Flashcard FC623370
De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda: Em situação de baixo crescimen
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
CESGRANRIO · 2024
Em situação de baixo crescimento econômico, qual o prazo e a redução mínima exigidos para reconduzir a dívida consolidada líquida ao limite.
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Resposta
O ente deverá reconduzir a dívida ao limite até o término de seis quadrimestres subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% no primeiro quadrimestre desse período.• Prazo: seis quadrimestres subsequentes ao quadrimestre em que o limite foi ultrapassado.
• Redução inicial: pelo menos 25% do excedente no primeiro quadrimestre do prazo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/616203
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