Flashcard FC623371
Onde o cidadão consulta as medidas de controle de custos e de avaliação dos resultados de programas financiados pelo orçamento?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
CESGRANRIO · 2019
Onde o cidadão consulta as medidas de controle de custos e de avaliação dos resultados de programas financiados pelo orçamento?
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Resposta
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) contém essas normas.A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual e reúne prioridades e metas, e, por previsão introduzida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, inclui normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/616204
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em