Flashcard FC623373
A dedução do PIS/PASEP da soma da receita corrente é permitida na apuração da RCL de um Estado?
Manual de Demonstrativos Fiscais
CESGRANRIO · 2024
A dedução do PIS/PASEP da soma da receita corrente é permitida na apuração da RCL de um Estado?
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Resposta
Não, a dedução do PIS/PASEP da soma da receita corrente é indevida na apuração da Receita Corrente Líquida de um Estado.• PIS/PASEP: essas contribuições não são deduções permitidas para Estados, sendo a exclusão admitida, em regra, apenas na apuração da RCL da União conforme os demonstrativos fiscais.
• Consequência: reduz artificialmente a base da RCL e distorce limites legais e cálculos de transferências condicionadas, exigindo retificação dos demonstrativos e índices.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/616206
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