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Flashcard FC623375

Como o MCASP orienta o registro de transações sem efetivo fluxo de caixa para evitar distorções nos agregados fiscais?

Procedimentos Contábeis Específicos (RPPS, FUNDEB etc.)

CESGRANRIO · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Procedimentos Contábeis Específicos (RPPS, FUNDEB etc.), responda:

Como o MCASP orienta o registro de transações sem efetivo fluxo de caixa para evitar distorções nos agregados fiscais?
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Resposta

O MCASP orienta que essas operações sejam registradas não apenas patrimonialmente, mas também em contas orçamentárias e de controle para preservar a representatividade dos agregados fiscais.


• Registros orçamentários: devem refletir as operações sem fluxo de caixa em contas orçamentárias e de controle para garantir transparência e integridade das informações fiscais.
• Consequências fiscais: registros apenas patrimoniais distorcem o resultado fiscal, a observância da regra de ouro, a repartição tributária, o teto de gastos e as vinculações legais.





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