Flashcard FC644871
Qual é a composição e a competência material da Justiça do Trabalho?
Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC)
IBADE · 2026
Qual é a composição e a competência material da Justiça do Trabalho?
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Resposta
A Justiça do Trabalho é composta pelo Tribunal Superior do Trabalho, pelos Tribunais Regionais do Trabalho e pelos Juízes do Trabalho nas Varas do Trabalho, e é competente para processar e julgar controvérsias decorrentes da relação de trabalho.• Composição: Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho nas Varas do Trabalho, organizados para atuar na matéria laboral.
• Competência material: processar e julgar dissídios individuais e coletivos, ações indenizatórias relacionadas ao vínculo trabalhista e a execução de contribuições sociais decorrentes de suas decisões.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642863
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