Flashcard FC644876
Qual é a finalidade do agravo de petição e como se diferencia dos embargos à execução e da impugnação aos cálculos na execução trabalhista?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
IBADE · 2026
Qual é a finalidade do agravo de petição e como se diferencia dos embargos à execução e da impugnação aos cálculos na execução trabalhista?
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Resposta
O agravo de petição é o recurso contra decisões executórias, interposto ao Tribunal no prazo de 8 dias, que exige a delimitação justificada das matérias e dos valores impugnados; os embargos à execução atacam questões do cumprimento do título, quitação e prescrição, e a impugnação aos cálculos discute a correção dos valores apurados.• Agravo de petição: recurso próprio para impugnar decisões executórias, interposto ao Tribunal em 8 dias, com natureza vinculada à delimitação das matérias e valores impugnados.
• Embargos à execução: defesa do executado para discutir cumprimento do título, quitação e prescrição na execução.
• Impugnação aos cálculos: meio específico para contestar a exatidão ou correção dos cálculos da execução.
Veja como foi cobrado:
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