Flashcard FC645088
O que é o fato gerador da obrigação tributária?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
IBAM · 2026
O que é o fato gerador da obrigação tributária?
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Resposta
O fato gerador é a descrição normativa de uma situação concreta prevista em lei que, ao ocorrer, dá origem à obrigação tributária.
• Elementos materiais: aspectos fáticos da conduta ou do estado que devem existir para a incidência do tributo, conforme a norma legal.
• Condições legais: requisitos e circunstâncias previstos na hipótese de incidência que delimitam quando nasce a obrigação tributária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/643080
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