Flashcard FC645090
O que é sujeição passiva da obrigação tributária?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
IBAM · 2026
O que é sujeição passiva da obrigação tributária?
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Resposta
Sujeição passiva é a determinação legal de quem deve cumprir a obrigação tributária, isto é, quem responde pelo pagamento do tributo.• Contribuinte: pessoa que pratica o fato gerador ou aufere o rendimento tributado e é a figura diretamente obrigada ao pagamento do tributo.
• Responsável: terceiro que a lei designa para recolher o tributo em lugar do contribuinte, sem necessariamente ter praticado o fato gerador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/643082
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