Flashcard FC647937
Que percentual abaixo da nota mínima da ampla concorrência permite a admissão de candidato com deficiência nas fases subsequentes?
Resoluções do CNJ
Que percentual abaixo da nota mínima da ampla concorrência permite a admissão de candidato com deficiência nas fases subsequentes?
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Resposta
Alcançar uma nota 20% inferior à nota mínima exigida para aprovação da ampla concorrência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - A. Nos concursos do Poder Judiciário, é vedado o estabelecimento de qualquer espécie de cláusula de barreira para os candidatos enquadrados como pessoas com deficiência, bastando o alcance de nota 20% inferior à nota mínima estabelecida para aprovação dos candidatos da ampla concorrência, ou nota 6,0 para os concursos da magistratura, para que sejam admitidos nas fases subsequentes. (incluído pela Resolução n. 549, de 18.3.2024)
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