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Quais tipos de soluções tecnológicas devem observar conceitos e padrões internacionais de acessibilidade ao serem compartilhadas na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileir

Resoluções do CNJ

De acordo com o assunto Resoluções do CNJ: Resolução CNJ nº 401/2021 Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência, responda:

Quais tipos de soluções tecnológicas devem observar conceitos e padrões internacionais de acessibilidade ao serem compartilhadas na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro?
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Resposta

As aplicações, microsserviços e soluções de tecnologia destinadas ao compartilhamento na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro devem observar conceitos e padrões internacionais de acessibilidade.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. -  As aplicações, microsserviços e soluções de tecnologia a serem compartilhados na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br devem observar os conceitos e padrões internacionais de acessibilidade aplicáveis à implementação de sistemas e conteúdos na web, conforme previsão do inciso X, art. 4o, da Resolução CNJ no 335/2020.

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