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A que aspectos da presença digital aplicam-se os padrões internacionais de acessibilidade exigidos para soluções tecnológicas compartilhadas na Plataforma Digital do Poder Judiciár
Resoluções do CNJ
A que aspectos da presença digital aplicam-se os padrões internacionais de acessibilidade exigidos para soluções tecnológicas compartilhadas na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro?
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Resposta
Aplicam-se à implementação de sistemas e à publicação e disponibilização de conteúdos na web.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. - As aplicações, microsserviços e soluções de tecnologia a serem compartilhados na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br devem observar os conceitos e padrões internacionais de acessibilidade aplicáveis à implementação de sistemas e conteúdos na web, conforme previsão do inciso X, art. 4o, da Resolução CNJ no 335/2020.
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