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Por quem devem ser ocupados os postos previstos em contratos de atendimento ao público?

Resoluções do CNJ

De acordo com o assunto Resoluções do CNJ: Resolução CNJ nº 401/2021 Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência, responda:

Por quem devem ser ocupados os postos previstos em contratos de atendimento ao público?
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Resposta

Por pessoas aptas em comunicação em Libras.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. -  Em contratos que envolvam atendimento ao público, devem estar previstos no instrumento de contratação postos de trabalho a serem ocupados por pessoas aptas em comunicação em Libras.

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