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Qual órgão é obrigado a dispor de servidores com capacitação básica em Libras?

Resoluções do CNJ

De acordo com o assunto Resoluções do CNJ: Resolução CNJ nº 401/2021 Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência, responda:

Qual órgão é obrigado a dispor de servidores com capacitação básica em Libras?
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Resposta

Cada órgão do Poder Judiciário deve dispor dessa parcela de servidores.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9º. -  Cada órgão do Poder Judiciário deverá dispor de, pelo menos, 5% (cinco por cento) de servidores(as) com capacitação básica em Libras, nos termos do Decreto no 9.656/2018.

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