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Qual é a porcentagem mínima de servidores que cada órgão do Poder Judiciário deve possuir com capacitação básica em Libras?

Resoluções do CNJ

De acordo com o assunto Resoluções do CNJ: Resolução CNJ nº 401/2021 Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência, responda:

Qual é a porcentagem mínima de servidores que cada órgão do Poder Judiciário deve possuir com capacitação básica em Libras?
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Resposta

Pelo menos 5% dos servidores.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9º. -  Cada órgão do Poder Judiciário deverá dispor de, pelo menos, 5% (cinco por cento) de servidores(as) com capacitação básica em Libras, nos termos do Decreto no 9.656/2018.

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