Flashcard FC647974
Qual finalidade desses convênios, parcerias ou contratos em relação às pessoas com deficiência?
Resoluções do CNJ
Qual finalidade desses convênios, parcerias ou contratos em relação às pessoas com deficiência?
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Resposta
Assegurar a oferta de profissionais para atuação e auxílio ao pleno atendimento da pessoa com deficiência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - Os órgãos deverão firmar convênio, parceria ou contrato visando à oferta de profissionais para atuação e auxílio ao pleno atendimento da pessoa com deficiência.
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