Flashcard FC647990
Que risco associado ao trabalho deve ser considerado na avaliação da deficiência?
Resoluções do CNJ
Que risco associado ao trabalho deve ser considerado na avaliação da deficiência?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os riscos psicossociais presentes no exercício do trabalho que podem afetar a saúde e o desempenho.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 13. - A avaliação da deficiência de servidores(as) e magistrados(as), quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e considerará:
I – os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
II – os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
III – a limitação no desempenho de atividades e os riscos psicossociais no exercício do trabalho; e
IV – a restrição de participação em determinadas atividades.
§ 1º A avaliação da deficiência será realizada a cada cinco anos, ou a pedido do(a) interessado(a).
§ 2º Se a deficiência do(a) servidor(a) for de caráter permanente, a periodicidade da avaliação prevista no § 1o deste artigo poderá ser estendida, a critério da equipe multidisciplinar, podendo, inclusive, ser dispensada.
§ 3º A avaliação da deficiência do(a) servidor(a) poderá ser utilizada para fins de concessão de condições especiais de trabalho, nos termos do que dispõe a Resolução CNJ no 343/2020.
§ 4º Os(as) integrantes da equipe multidisciplinar de que trata o caput deste artigo deverão possuir capacitação específica para prestar o atendimento biopsicossocial à pessoa com deficiência.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em