Flashcard FC648026
Quem no Poder Judiciário deve ser capacitado nos temas relativos a acolhimento, direitos, atendimento e cotidiano de pessoas com deficiência?
Resoluções do CNJ
Quem no Poder Judiciário deve ser capacitado nos temas relativos a acolhimento, direitos, atendimento e cotidiano de pessoas com deficiência?
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Resposta
Os magistrados e os servidores do Poder Judiciário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 17. - Os(as) magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário devem ser capacitados(as) nos temas relativos a acolhimento, direitos, atendimento e cotidiano de pessoas com deficiência.
§ 1º As atividades de ambientação de novos servidores(as) e, quando couber, de colaboradores(as) do quadro auxiliar, devem difundir ações de acessibilidade e inclusão, de modo a consolidar comportamentos positivos em relação ao tema.
§ 2º A capacitação de que trata o caput deste artigo deverá compor, em caráter obrigatório, o programa de desenvolvimento de líderes do órgão.
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