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A quem esses ambientes de trabalho acessíveis, inclusivos e seguros devem ser garantidos?

Resoluções do CNJ

De acordo com o assunto Resoluções do CNJ: Resolução CNJ nº 401/2021 Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência, responda:

A quem esses ambientes de trabalho acessíveis, inclusivos e seguros devem ser garantidos?
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Resposta

Devem ser garantidos a todas as pessoas.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 21. - Os órgãos do Poder Judiciário devem garantir ambientes de trabalho acessíveis, inclusivos e seguros a todas as pessoas.

Parágrafo único. Devem ser garantidos às pessoas com deficiência recursos de segurança compatíveis com os padrões de acessibilidade e inclusão, e a localização mais adequada de forma a facilitar o livre acesso à área externa em caso de urgência.

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