Flashcard FC648053
Que exigência relativa à localização desses recursos busca facilitar o acesso em caso de urgência?
Resoluções do CNJ
Que exigência relativa à localização desses recursos busca facilitar o acesso em caso de urgência?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A localização deve ser a mais adequada para facilitar o livre acesso à área externa em caso de urgência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 21. - Os órgãos do Poder Judiciário devem garantir ambientes de trabalho acessíveis, inclusivos e seguros a todas as pessoas.
Parágrafo único. Devem ser garantidos às pessoas com deficiência recursos de segurança compatíveis com os padrões de acessibilidade e inclusão, e a localização mais adequada de forma a facilitar o livre acesso à área externa em caso de urgência.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em