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Qual é o objetivo das ações de sensibilização e capacitação promovidas pela unidade?
Resoluções do CNJ
Qual é o objetivo das ações de sensibilização e capacitação promovidas pela unidade?
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Resposta
O objetivo é promover a conscientização, a promoção de direitos e garantir o atendimento adequado às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 23. - São competências da unidade de acessibilidade e inclusão:
I – propor, coordenar e, no que couber, implementar planos, programas, projetos e ações voltados à promoção de acessibilidade e inclusão, e à oferta de suporte biopsicossocial e institucional à pessoa com deficiência;
II – auxiliar no desenvolvimento de ações e no atendimento de demandas oriundas da Comissão de Acessibilidade e Inclusão;
III – propor ações de sensibilização e capacitação do quadro de pessoal e, no que couber, do quadro auxiliar, a fim de promover conscientização e promoção de direitos, e o atendimento adequado às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
IV – monitorar as ações das unidades responsáveis pelos indicadores constantes do Anexo desta Resolução;
V – participar do acompanhamento funcional dos servidores com deficiência;
VI – prestar as informações referentes aos indicadores constantes do Anexo desta Resolução; e
VII – elaborar relatório anual acerca das ações desenvolvidas para a promoção da acessibilidade e inclusão no órgão.
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